CEAS – Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco
O CEAS-PE foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995. A Lei foi atualizada primeiramente pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000 e depois sofreu modificações com a Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, revogada pela Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, atualmente em vigor.
CONTATO
- Avenida Conde da Boa Vista, 1410 – Boa Vista, Recife/PE – CEP: 50.060-001
- E-mail: ceaspe@hotmail.com
- Site: https://www.sigas.pe.gov.br/pagina/conselho-estadual-de-assistncia-social-de-pernambuco–ceas
- Fone: (81) 3183-3291
MESA DIRETORA
Presidente: Edson de Souza Lima – (Conselheiro representante da sociedade civil)
Vice-presidente: Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco (Conselheira Governamental)
Gestão: 2023 – 2025
EQUIPE TÉCNICA
Secretária Executiva do CEAS: Ana Paula Viana Torres
Paola Araújo – Supervisão Técnica
Camila Melo – Técnica Superior I
Simone Campos – Técnica Superior I
Adriana Queiroz – Técnica Superior I
Vitória Pacheco – Técnica Administrativo
Adilson Pacheco – Técnico Administrativo
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) é um órgão de natureza deliberativa e paritária (sociedade civil e governo), bem como de caráter permanente, normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articulador e coordenador da Política de Assistência Social no Estado. O Conselho é composto por 18 (dezoito) membros titulares, mais respectivos suplentes, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil organizada. O mandato de cada organização do governo/conselheiro (a) e de cada entidade da sociedade civil organizada/conselheiro (a) é de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.
Representantes Governamentais
Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Politicas Sobre Drogas – SAS;
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência – SJDH;
Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional – SEPLAG;
Secretaria de Saúde – SES;
Secretaria de Educação e Esporte – SEE;
Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
Secretaria de Turismo – SETUR;
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – SDA;
Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS
Representantes da Sociedade Civil
Entidades Organização de Assistência Social
– Associação de Desenvolvimento e Assistência de Itaquitinga – ADASI
– Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP
– Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE-PE.
Representação ou Organização de Usuários
– Associação PODE – Portadores de Direitos Especiais
– Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco – IICPE
– Usuários da Assistência Social
– Ação Social Esperança e Vida – ASEVI
Entidades Organização de Trabalhadores
– Conselho Regional de serviço Social – CRESS
– Conselho regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO
– Conselho Regional de Psicologia – CRP
– Sindicato dos Servidores Públicos Civil do Estado de Pernambuco – SINDSERPE
COMISSÕES PERMANENTES
I. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social,
II. Comissão de Articulação e Política,
III. Comissão de Normatização e Fiscalização,
IV. Comissão de Planejamento e Finanças,
V. Comissão de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família.
Comissões temporárias:
I. Comissão Organizadora da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
II. Comissão Eleitoral.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
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LEGISLAÇÃO
REGIMENTO INTERNO
EVENTOS
XV Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco
Os municípios deverão eleger seus representantes de acordo com o quadro abaixo:
| PORTE DO MUNICÍPIO |
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS |
QUANTIDADE DE DELEGADOS |
TOTAL DE DELEGADOS |
|---|---|---|---|
| Pequeno Porte 1 |
83 |
2 |
166 |
| Pequeno Porte 2 |
67 |
4 |
268 |
| Médio Porte |
23 |
6 |
138 |
| Grande Porte |
11 |
10 |
110 |
| Metrópole |
1 |
12 |
12 |
| Total |
185 |
– |
694 |
| CEAS (DELEGADOS NATOS) |
– |
36 |
36 |
| Total |
185 |
– |
730 |
CRONOGRAMA
Tema da Conferência: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Prazos para realização das Conferências Municipais de Assistência Social: até 15 de julho de 2023
Prazos para a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social*: Até 16 de outubro de 2023
Conferência Nacional de Assistência Social: 5 a 8 de dezembro. * A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco acontece dias 20 e 21 de setembro, no Centro de Convenções, em Olinda.
ORIENTAÇÕES
