Capacitação executada pela SDSCJPVD objetiva auxiliar municípios e/ou distrito no desenvolvimento de estratégias a serem fomentadas pelo Estado
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), e de sua Secretaria Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência (SEAPREV), anuncia que estão abertas as inscrições para o Programa de Formação em Prevenção Social à Violência, voltado a municípios e/ou distrito estaduais. O edital está disponível e as inscrições acontecem online, através deste link, e devem ser feitas pelo secretário responsável pela elaboração de planos e estratégias relacionados à prevenção da violência em seus territórios. O prazo vai até as 23h59 do dia 9 de novembro.
Desenvolvida em parceria com as secretarias de Defesa Social e da Mulher, a formação tem como objetivo possibilitar aos municípios e distritos orientações aprofundadas sobre segurança cidadã, multicausalidades da violência, urbanismo social e demais áreas relacionadas, além de ofertar assessoramento técnico para o desenvolvimento de planos e estratégias de prevenção social em suas regiões, a serem posteriormente fomentados pela gestão estadual.
A ação está alinhada à Política Estadual de Prevenção Social ao Crime e à Violência, que visa fortalecer as capacidades dos territórios municipais na compreensão dos multifatores ligados a cenários de crime e violência. A formação terá participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Serão selecionados 15 municípios, com três vagas disponibilizadas para cada um deles, totalizando 45 participantes. Durante as aulas, serão dispostas ferramentas para o desenvolvimento de competências e habilidades em temas como Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência; convivência e segurança cidadã; multicausalidade da violência; urbanismo social; agenda para o desenvolvimento sustentável; políticas municipais de prevenção social e assessoramento técnico para elaboração de estratégias. Veja, a seguir, o detalhamento do conteúdo das aulas:
| Temática | Conteúdo | Organismo responsável |
| Política estadual de Prevenção à Violência | – Visão sistêmica da prevenção social ao crime e à violência – Estratégias de prevenção e desenvolvimento social – Observatório Pernambucano de Prevenção Social ao Crime e à Violência | Sec. Executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência (SEAPREV/SDSCJPVD) |
| Convivência e Segurança cidadã | – Governabilidade democrática e Desenvolvimento humano – Participação cidadã – Redução de fatores de risco | Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) |
| Segurança Púbica e Policiamento Comunitário | – Modelo de segurança pública – Conceito de filosofia de Polícia Comunitária – Estratégias de integração para a resolução dos problemas locais | Secretaria de Defesa Social (SDS) |
| Cidades na prevenção à violência | – Urbanismo social – Espaços urbanos seguros – Metodologias participativas de desenhos de espaços públicos | Programa das Nações Unidas par os Assentamentos Humanos (ONU Habitat) |
| Multicausalidade da violência | – Teorias da prevenção: (multi) causalidades e equacionamento de fatores de risco e de proteção – Marcadores sociais, interseccionalidades aplicadas aos riscos de crime e violência – Situações práticas de crime e violência em Pernambuco | Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) |
| Prevenção a violência de gênero | – Diferenciando violência de gênero, violência contra a mulher e violência doméstica e familiar – Lei Maria da Penha: histórico, perfil, tipos de violência, ciclo da violência doméstica e familiar, caráter preventivo e educativo e outros – Como construir um plano de segurança inclusivo para as mulheres? | Secretaria da Mulher |
“Com o programa, o Governo de Pernambuco assume seu papel no fortalecimento dos municípios, levando aos gestores um conjunto de metodologias inovadoras de prevenção social. O intuito é compartilhar com os profissionais que atuam diretamente nos territórios quais instrumentos e tecnologias estão disponíveis para apoiá-los na construção de suas políticas públicas e, também, apresentar as bases conceituais e legais mais relevantes para as estratégias de redução da violência”, destaca a secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Mariana Rodrigues.
O resultado da seleção será divulgado até 21 de novembro de 2023, no site e perfis oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas nas redes sociais. Os selecionados serão informados por e-mail e deverão confirmar sua participação até 24 de novembro. Caso não seja feita a confirmação, o município ou distrito terá sua vaga automaticamente remanejada para as candidaturas presentes na lista de espera.
