Valor integra os R$ 111 milhões pactuados pelo Governo de Pernambuco para 2025, o maior orçamento da história da assistência social no estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS-PE), segue avançando na transferência de recursos aos municípios pernambucanos dentro do cofinanciamento estadual das políticas de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional. Até este mês de maio, os repasses superaram a marca de R$ 40,3 milhões, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a proteção social e o combate à fome.

Esse valor faz parte dos R$ 111 milhões pactuados para 2025, o maior investimento anual da história da assistência social pernambucana, definido durante a 230ª reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE), realizada em fevereiro, com a presença da governadora Raquel Lyra. A proposta foi homologada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-PE), garantindo a execução de serviços e programas essenciais em todo o estado.

Antes da liberação dos recursos, os municípios cumprem etapas administrativas como assinatura de termos de pactuação, publicação de resoluções e formalização junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Até o momento, 182 municípios já receberam os repasses e 2 seguem em fase de formalização.

Os recursos garantem a manutenção e ampliação de importantes serviços, como as Cozinhas Comunitárias do Programa Bom Prato, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros POP, Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Medidas Socioeducativas, Abordagem Social e Benefícios Eventuais, que asseguram atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, emergência ou calamidade pública.

O secretário estadual de Assistência Social, Carlos Braga, destacou o impacto positivo dessa política de descentralização dos recursos. “Mais do que números, esse resultado representa proteção, acolhimento e oportunidade para milhares de famílias pernambucanas. É a soma de esforços entre estado e municípios para garantir dignidade e direitos a quem mais precisa”, afirmou.

? Áreas contempladas com os valores atualizados do cofinanciamento:

• PAIF/CRAS: R$ 5.649.000,00 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil reais)
• Medidas Socioeducativas: R$ 360.500,00 (trezentos e sessenta mil e quinhentos reais)
• PAEFI/CREAS: R$ 3.206.500,00 (três milhões, duzentos e seis mil e quinhentos reais)
• Abordagem Social: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
• Família Acolhedora: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)
• Centros POP: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais)
• Benefícios Eventuais: R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais)
• Cozinhas Comunitárias (novos municípios e ampliação): R$ 21.580.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e oitenta mil reais)
• Acolhimento Criança/Adolescente: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais)

Texto: Rafaela Albuquerque