FESSAN/PE será um instrumento inédito no estado para garantir financiamento contínuo às ações de combate à fome
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE) o Projeto de Lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE). Essa iniciativa vem para garantir um financiamento contínuo e estruturado para a política estadual de segurança alimentar, que luta de forma firme contra a fome e a má nutrição em todo o nosso estado.
A criação do FESSAN representa um marco importante na organização dessa política pública, alinhada às leis que garantem o direito humano à alimentação adequada. Com o Fundo, Pernambuco vai poder captar e aplicar recursos de várias fontes, bem como repasses federais, orçamento próprio, doações e parcerias. Esses recursos serão usados para fortalecer serviços, programas e ações que garantem comida na mesa, especialmente para quem mais precisa, como populações em situação de vulnerabilidade, povos tradicionais, crianças, idosos e mulheres que sofreram violência.
Felipe Medeiros, secretário executivo de Combate à Fome, destacou o caráter inovador da proposta: “A criação do FESSAN é uma iniciativa inédita em Pernambuco e representa um avanço estratégico na estruturação da política de segurança alimentar. Com esse fundo, o Estado passa a contar com um instrumento próprio e permanente para financiar ações que garantem comida no prato e dignidade à população.”
O Fundo também vai possibilitar o apoio a ações emergenciais, projetos da sociedade civil ligados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), pesquisas e iniciativas que incentivem uma alimentação saudável e modos de produção e distribuição de alimentos mais sustentáveis. A SAS ficará responsável pela gestão do Fundo, sempre com a participação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo transparência e controle social.
O projeto foi enviado para tramitação em regime de urgência, diante do grave cenário de insegurança alimentar que atinge 4,9% dos domicílios em Pernambuco, segundo dados recentes do IBGE. Outros estados, como Ceará e Santa Catarina, já contam com fundos semelhantes e com resultados positivos na área.
Com o FESSAN/PE, Pernambuco dá mais um passo fundamental para fortalecer uma política pública que é sólida, participativa e sustentável, colocando o direito à alimentação adequada no centro das prioridades para transformar a vida da nossa gente.
Texto: Fernando Junior | SAS
