Valores são repassados aos municípios para investimentos em cozinhas comunitárias, CRAS, CREAS, Centros POP, entre outros

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), deu início, neste mês de março, aos primeiros pagamentos referentes ao cofinanciamento estadual das políticas públicas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional em 2025. Os recursos fazem parte dos R$ 111 milhões pactuados para a área durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PE), realizada em fevereiro, com a presença da governadora Raquel Lyra. As pactuações, que representam o maior orçamento já destinado à pasta no estado, foram posteriormente referendadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-PE).

Antes da liberação dos pagamentos aos municípios, é necessário cumprir um fluxo burocrático. Após as reuniões da CIB e do CEAS-PE, é preciso publicar as resoluções, receber e assinar os termos de pactuação pelos prefeitos e secretários municipais, bem como oficializar esses termos, solicitar os recursos e obter a liberação pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.

Até o momento, 137 municípios já receberam os recursos, 42 estão no processo de formalização e 5 ainda precisam enviar a documentação para a SAS. Nos pagamentos realizados até agora, a SAS concluiu o repasse de mais de R$ 11 milhões aos municípios. Esses valores serão aplicados em áreas como cozinhas comunitárias, geridas pelo Programa Bom Prato; Centros de Referência da Assistência Social (CRAS); Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP). Serviços de Acolhimento Institucional e familiar, Medidas Socioeducativas e Benefícios Eventuais, destinados a indivíduos ou famílias em situações de vulnerabilidade, assim como de emergência e/ou calamidade, também estão entre os beneficiados.

“Temos em Pernambuco mais de 50% da população dentro das condicionalidades do Cadastro Único. Um desafio imenso que não se supera apenas com discurso. Faz-se com recursos garantidos no orçamento, capacidade de articulação e união, pois é impossível atuar sozinho. E o melhor ainda está por vir. Só podemos falar de políticas públicas quando as construímos juntos e as colocamos verdadeiramente como prioridade”, afirmou a governadora Raquel Lyra durante a cerimônia da CIB que pactuou o investimento anual.

O secretário da SAS, Carlos Braga, ressaltou que o cofinanciamento dos serviços reforça o compromisso estadual com a melhoria das condições de vida da população pernambucana. “Esse é o resultado de uma parceria bem-sucedida entre as equipes estaduais e municipais, gestores e técnicos que estão em constante contato para compreender as diversas realidades do nosso território e transformar essas informações em políticas efetivas”, destacou. “Mudar a vida das pernambucanas e dos pernambucanos é um compromisso da governadora Raquel Lyra, e nós não medimos esforços para cumpri-lo diariamente”.

Áreas contempladas:

• Acolhimento Criança/Adolescente: R$ 1,068 milhão
• Cozinhas comunitárias (novos municípios e ampliação da rede): R$ 5,99 milhões
• Benefícios Eventuais: R$ 1,26 milhão
• Centros POP: R$ 60 mil
• Família Acolhedora: R$ 30 mil
• Abordagem Social: R$ 36 mil
• PAEFI/CREAS: R$ 981 mil
• Medidas Socioeducativas: R$ 18 mil
• PAIF/CRAS: R$ 1,627 milhão

Texto: Nathália Pereira

Foto: Vinicius Lins | SAS