Documento contém diretrizes em eixos como assistência social, segurança alimentar e nutricional, saúde e educação
O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, encerrou, na quarta-feira (21), as discussões para formulação de um plano estadual de inclusão social voltado a essas pessoas. O objetivo do instrumento será orientar agentes públicos no atendimento e na garantia de direitos, favorecendo o protagonismo e a inclusão social em consonância com as diretrizes da política pública e normativas legais garantidoras de uma vida com respeito e dignidade para esse público. O evento ocorreu no Convento de Santo Antônio, no Recife, e também contou com a distribuição de duas cartilhas de orientações e serviços publicadas pela SDSCJ.
O plano estadual vai nortear os municípios nas ações estratégicas de políticas públicas para a população em situação de rua a partir dos eixos assistência social, segurança alimentar e nutricional, educação, direitos humanos, direitos para mulheres, crianças e adolescentes e segurança pública. O acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações serão de responsabilidade do comitê, por meio de seus integrantes governamentais, não governamentais e movimentos organizados de representação da população em situação de rua. A Secretaria Executiva de Assistência Social da SDSCJ terá o papel de dar visibilidade a esse documento para adesão dos municípios. O plano será alterado a cada dois anos ou quando for preciso agregar melhorias.
Participaram do encontro estadual para a construção do plano entidades como o Movimento Nacional da População de Rua de Pernambuco, as Pastorais do Povo de Rua de Olinda e Recife, o Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco, os Conselhos Municipal e Estadual de Assistência Social do Recife e de Pernambuco, a Defensoria Pública de Pernambuco, além de representantes do Governo do Estado e das prefeituras de Olinda, Abreu e Lima, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão e pessoas que vivem ou já viveram em situação de rua.
“O plano foi construído a várias mãos e será agora sistematizado em sua versão final após as discussões ocorridas ao longo deste ano. É um grande legado para nortear a execução da política pública”, afirmou a coordenadora técnica do comitê, Izabel Aquino.
