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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    conselhos

    Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco

    O CEAS-PE foi instituído pelo poder público através da Lei nº 11.271, de 08 de novembro de 1995. A Lei foi atualizada primeiramente pela Lei nº 11.837, de 13 de setembro de 2000 e depois sofreu modificações com a Lei nº 13.151, de 04 de dezembro de 2006, revogada pela Lei nº 17.556, de 22 de dezembro de 2021, atualmente em vigor

    CONTATO

    MESA DIRETORA

    Presidenta: Andreza Sônia Costa Rodrigues Pacheco (Conselheira Governamental)
    Vice-presidente: Edjane Tavares de Santana (Conselheira representante da sociedade civil)
    Gestão: 2023 – 2025

    EQUIPE TÉCNICA

    Secretária Executiva do CEAS: Ana Paula Viana Torres

    Paola Araújo – Supervisão Técnica
    Camila Melo – Técnica Superior I
    Simone Campos – Técnica Superior I
    Adriana Queiroz – Técnica Superior I
    Vitória Pacheco – Técnica Administrativo
    Adilson Pacheco – Técnico Administrativo

    COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

    O Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) é um órgão de natureza deliberativa e paritária (sociedade civil e governo), bem como de caráter permanente, normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articulador e coordenador da Política de Assistência Social no Estado. O Conselho é composto por 18 (dezoito) membros titulares, mais respectivos suplentes, sendo 9 (nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil organizada. O mandato de cada organização do governo/conselheiro (a) e de cada entidade da sociedade civil organizada/conselheiro (a) é de 02 (dois) anos, sendo permitida uma única recondução, por igual período.

    Representantes Governamentais

    Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas – SDSCJPVD;
    Secretaria de Justiça e Direitos Humanos;
    Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
    Secretaria de Saúde – SES;
    Secretaria de Educação e Esporte – SEE;
    Secretaria da Fazenda – SEFAZ;
    Secretaria de Turismo – SETUR;
    Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA;
    Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS

    Representantes da Sociedade Civil

    Entidades Organização de Assistência Social
    – Associação de Desenvolvimento e Assistência de Itaquitinga – ADASI
    – Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP
    – Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE-PE.

    Representação ou Organização de Usuários
    – Associação PODE – Portadores de Direitos Especiais
    – Instituto de Inclusão e Cidadania de Pernambuco – IICPE
    – Usuários da Assistência Social
    – Ação Social Esperança e Vida – ASEVI

    Entidades Organização de Trabalhadores

    – Conselho Regional de serviço Social – CRESS
    – Conselho regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO
    – Conselho Regional de Psicologia – CRP
    – Sindicato dos Servidores Públicos Civil do Estado de Pernambuco – SINDSERPE.

    COMISSÕES PERMANENTES

    I. Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais de Assistência Social,
    II. Comissão de Articulação e Política,
    III. Comissão de Normatização e Fiscalização,
    IV. Comissão de Planejamento e Finanças,
    V. Comissão de Acompanhamento ao Programa Bolsa Família.
    Comissões temporárias:
    I. Comissão Organizadora da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
    II. Comissão Eleitoral.

    CRONOGRAMA DE REUNIÕES

    Acesse o cronograma clicando aqui

    LEGISLAÇÃO

    REGIMENTO INTERNO

    EVENTOS

    XV Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco

    Os municípios deverão eleger seus representantes de acordo com o quadro abaixo:


    PORTE DO MUNICÍPIO

    QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS

    QUANTIDADE DE DELEGADOS

    TOTAL DE DELEGADOS
       
    Pequeno Porte 1   
       
    83   
       
    2   
       
    166   
       
    Pequeno Porte 2   
       
    67   
       
    4   
       
    268   
       
    Médio Porte   
       
    23   
       
    6   
       
    138   
       
    Grande Porte   
       
    11   
       
    10   
       
    110   
       
    Metrópole    
       
    1   
       
    12   
       
    12   
       
    Total   
       
    185   
       
       
       
    694   
       
    CEAS (DELEGADOS   NATOS)   
       
       
       
    36   
       
    36   
       
    Total   
       
    185   
       
       
       
    730   

    CRONOGRAMA

    Tema da Conferência: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

    Prazos para realização das Conferências Municipais de Assistência Social: até 15 de julho de 2023

    Prazos para a realização das Conferências Estaduais de Assistência Social*: Até 16 de outubro de 2023

    Conferência Nacional de Assistência Social: 5 a 8 de dezembro. * A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco acontece dias 20 e 21 de setembro, no Centro de Convenções, em Olinda.

    ORIENTAÇÕES

    Orientações sobre o Artigo 30 da LOAS

    Orientações sobre o preenchimento do Cad/SUAS