Loading...

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO

    Ouvidoria Social

    É um canal de atendimento previsto na Constituição Federal, no parágrafo 3° do artigo 37, intermediando as relações entre os cidadãos e a administração, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua, para receber, examinar, encaminhar e responder as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações dos cidadãos, especialmente de seus usuários.

    Essa ferramenta garante o espaço, mecanismo e instrumento de participação e controle social e de contínua melhoria dos serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), bem como, nos pedidos de acesso à informação referentes a procedimentos e ações, sobre a atuação da secretaria, além da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

    Em 2018, entrou em vigor, em Pernambuco, a Lei nº 16.420/2018, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual. Nessa normativa, encontra-se um capítulo específico para tratar do funcionamento das ouvidorias.

    Contatos

    SDSCJPVD 0800.081.4421
    ouvidoria@sdscj.pe.gov.br

    WhatsApp (81) 98494.1298

    Funase (81) 3184-5411
    ouvidoria@funase.pe.gov.br

    Horário de funcionamento: 8h às 12h e 13h às 16h.